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Declaração por conta própria ou testemunha para pedidos de perda de rendimentos: Formulário T439

Para que serve este formulário?

Utilize este formulário para submeter uma declaração de perda de rendimentos se for trabalhador por conta própria. Utilização apenas para reivindicações do tribunal do trabalho feitas em ou antes de 8 de abril de 2012.

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Formulário oficial e orientação

Self-employed party or witness declaration for loss of earnings claims: Form T439

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