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Formulário PF168A: Despacho de iniciativa própria do tribunal para transferir o pedido do Tribunal Superior para o Tribunal de Comarca (artigos 40 (1) e (2) Lei dos Tribunais do Condado de 1984; Ordem de Jurisdição do Tribunal Superior e do Tribunal de Concelho de 1991 (conforme alterada); regra 30.3)
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Formulário PF168A: Despacho de iniciativa própria do tribunal para transferir o pedido do Tribunal Superior para o Tribunal de Comarca (artigos 40 (1) e (2) Lei dos Tribunais do Condado de 1984; Ordem de Jurisdição do Tribunal Superior e do Tribunal de Concelho de 1991 (conforme alterada); regra 30.3).
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Formulário oficial e orientação
Form PF168A: Order of the court's own initiative to transfer claim from High Court to County Court (sections 40(1) and (2) County Courts Act 1984; High Court and County Court Jurisdiction Order 1991 (as amended); rule 30.3)
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