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Formulário PF154: Despacho de autorização para registo de uma sentença estrangeira
Para que serve este formulário?
[S.9 da Lei da Administração da Justiça de 1920] [s.2 da Lei de 1933 sobre sentenças estrangeiras (execução recíproca)] [s.4 da Lei da Jurisdição Civil e das Decisões de 1982] [Regulamento UE 1215/2012] (regra 74.3 e 4).
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Formulário oficial e orientação
Form PF154: Order for permission to register a foreign judgment
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