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Formulário 110: Certificado de execução num país estrangeiro
Para que serve este formulário?
[S.10 da Lei de Administração da Justiça de 1920] [s.10 da Lei de Julgamentos Estrangeiros (Execução Recíproca) de 1933] [s.12 da Lei de Jurisdição Civil e Sentenças de 1982] (CPR 74.12 e PD 74A para.7).
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Formulário oficial e orientação
Form 110: Certificate for enforcement in a foreign country
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