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Formulário PF16: Aviso de proposta do Tribunal de decisão de despacho de sua própria iniciativa (regras 3.3 (2) e 3.3 (3))

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Formulário PF16: Aviso de proposta do Tribunal de decisão de despacho de sua própria iniciativa (regras 3.3 (2) e 3.3 (3)).

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Formulário oficial e orientação

Form PF16: Notice of Court's proposal to make an order of its own initiative (rules 3.3(2) and 3.3(3))

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